Governança e Inovações Democráticas sobre Edição Genética na União Europeia e no Brasil (Projeto de Pós-Doutorado)

O projeto investiga as características de governança das Novas Técnicas Genômicas (NGTs) na União Europeia e no Brasil a partir de três frentes complementares. A primeira frente analisa o processo de construção e deliberação da proposta de legislação europeia de 2023 sobre plantas obtidas por NGTs, examinando o sistema de governança da Comissão Europeia (CE). A segunda frente mapeia e compara mini-públicos deliberativos sobre genética realizados na Europa desde os anos 1990, analisando a variação nas estratégias, no design das inovações democráticas e identificando os fatores que tornaram alguns desses mini-públicos mais eficazes em termos de impacto político e social. A terceira frente busca comparar os resultados alcançados na União Europeia com o contexto brasileiro, considerando tanto a produção legislativa sobre edição genética na agricultura quanto a experiência da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética, realizada em 2023. As três frentes adotam uma análise de governança baseada nos paradigmas problem-based (Warren, 2009; Jäske e Setälä, 2020) e governança sistêmica (Bevir, 2008). A pesquisa utiliza relatórios, publicações de domínio público e entrevistas para identificar as redes de atores envolvidos nos processos, a variação na performance das práticas e funções democráticas, além das relações de poder que constrangem ou determinam as decisões tomadas. Espera-se que o projeto contribua para a compreensão da governança política de temas complexos, explorando o papel, os limites e as potencialidades da participação cidadã mediada por inovações democráticas, além de oferecer subsídios para práticas comparativas entre a Europa e o Brasil.